Termos do serviço
Para sua segurança, comodidade e total esclarecimento, leia a informação descrita nesta página. Ao aceder e utilizar a nossa loja online, confirma a aceitação destes termos.
A Pen & Paper reserva o direito de modificar livremente e a qualquer momento os presentes termos de uso e as condições gerais de venda de forma a adequá-las à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer aviso prévio.
Titular da Loja Online
O domínio e loja online disponível em www.penandpaper.pt (doravante "loja online" ou "website") são propriedade de Ana Serrano, empresária em nome individual com NIF 255912609, com sede na Rua da Lage, n.º 28, Requião - Braga, e titular da marca "Pen & Paper".
Informações de produtos e preços
O serviço da Pen & Paper consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é a atribuída a condições de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.
A Pen & Paper informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A Pen & Paper compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.
A Pen & Paper apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.
Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser atualizadas e alteradas pela Pen & Paper a qualquer momento.
Propriedade Intelectual
O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na Pen & Paper são propriedade de Ana Serrano ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da Pen & Paper.
O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de actos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa da Pen & Paper. A Pen & Paper não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.
Métodos de Pagamento
A Pen & Paper disponibiliza os seguintes métodos de pagamento: Cartão de Crédito (Visa e Mastercard), PayPal, Multibanco e MB Way. Transferência Bancária também é um método de pagamento aceite, devendo este, no entanto, ser solicitado via e-mail.
Após o pagamento ser concluído, a Pen & Paper irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a fatura correspondente.
Condições de Compra na Pen & Paper:
Disponibilidade dos produtos
Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na Pen & Paper podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na Pen & Paper.
Caso de o produto deixe de estar disponível após a compra ter sido concluída, o cliente é reembolsado na totalidade do valor pago. A Pen & Paper compromete-se a contatar o cliente, por contato telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.
Taxas e impostos
Na Pen & Paper os preços apresentados são em euros, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.
Cancelamentos e Devoluções
O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a Pen & Paper através do seguinte contacto de e-mail: mail.penandpaper@gmail.com.
Caso o pedido de cancelamento tenha sido efetuado após a encomenda ter sido expedida, deverá o cliente proceder à devolução da mesma.
O cliente poderá, no prazo de 14 dias após a receção do produto, proceder à sua devolução. Só serão aceites artigos que não tenham sido usados ou alterados e que se encontrem no mesmo estado em que foram adquiridos. O cliente deverá ainda devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal.
Esta garantia não se aplica aos artigos personalizados.
Caso o cliente deseje avançar com a devolução do artigo, dentro dos 14 dias previstos, deverá proceder ao envio dos mesmos por correio registado, suportando os respetivos custos de envio e notificando a Pen & Paper por e-mail do número da encomenda em causa e do número de rastreamento (tracking code) do envio.
A Pen & Paper deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a recepção da encomenda devolvida acompanhada pela fatura de compra e comprovativo de pagamento.
O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.
Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.
A Pen & Paper reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à Pen & Paper.
Serviço de Apoio ao Cliente
Para informações adicionais ou para esclarecimento de qualquer dúvida, pode contatar-nos através do email: mail.penandpaper@gmail.com.
Reclamações
O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, ato, informação ou serviço prestado referentes à Pen & Paper através do contato de e-mail mail.penandpaper@gmail.com ou através do Livro de reclamações eletrónico disponível pelo link: https://www.livroreclamacoes.pt.
Aviso de responsabilidade
Ao criar e usar a conta na Pen & Paper, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a atividade proveniente da sua conta.
Ao criar a conta de utilizador e ao efetuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais atualizada.
A Pen & Paper não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.
A Pen & Paper não é responsável por possíveis danos, direta ou indiretamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.
Processamento de Dados Pessoais
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Lei Aplicável – Jurisdição
Este contrato está sujeito à Lei Portuguesa e legislação em vigor.